Publicado em 14 de dezembro de 2023 por Mecânica de Comunicação

Créditos de carbono gerados por projetos REDD+ preservam a Amazônia e elevam desenvolvimento social

Um dos maiores desafios da proteção do clima é como alcançar as reduções de emissões globais necessárias, ao mesmo tempo em que atenda às necessidades de desenvolvimento dos pobres. Historicamente, os países desenvolvidos têm sido responsáveis por uma parcela muito maior do aumento das concentrações atmosféricas de gases do efeito estufa (GEE) do que os países em desenvolvimento. Mas, para alcançar a estabilização climática, as emissões devem ser controladas em todos os países, ricos e pobres. As compensações podem ser uma maneira de sair do enigma da necessidade de alcançar grandes reduções de emissões globais e, ao mesmo tempo, permitir o desenvolvimento de nações pobres.

Neste contexto, a floresta exerce um papel de destaque e surge como uma forma de obtenção de crédito de carbono e sua gestão na perspectiva da sustentabilidade com foco em produtos florestais não-madeireiros. Estima-se que as florestas tenham um reservatório de aproximadamente 350 bilhões de toneladas de carbono, por esse motivo, elas têm grande potencial para afetar o clima. O Brasil desponta com protagonismo neste aspecto devido ao grande bioma amazônico, e foi um dos primeiros a adotar REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal), tendo recebido grande quantidade de financiamento para reduzir as taxas de desmatamento e de emissões no país.

A ideia geral do REDD+ está na geração de crédito de carbono pela não emissão de gases do efeito estufa, ou seja, geração e créditos pelas reduções das emissões de carbono originárias do desmatamento. O REDD+, pelo menos em certos contextos, é compatível com o manejo florestal de múltipla utilização para compensar ainda mais os custos de oportunidade da conservação e proteger os meios de subsistência rurais. O gerenciamento de uso múltiplo pode envolver o manejo florestal sustentável não industrial, a certificação de produtos florestais e a identificação de estratégias de subsistência de baixas emissões como a colheita de produtos florestais não silvestres, silvicultura e agroflorestação, que se alinham com objetivos de conservação do carbono na floresta e da biodiversidade.

O grande desafio do Brasil está na transformação deste potencial em desenvolvimento socioeconômico para a Amazônia, uma forma mais justa de conciliar as metas de redução de emissões com redução de pobreza, atacando as grandes diferenças existentes entre as regiões do país e promovendo, internamente, a “justiça climática”. Será cada vez mais difícil manter as taxas de desmatamento nos níveis atuais, ou reduzir a zero o desmatamento ilegal, ou mesmo evitar o desmatamento de novas áreas onde há precedentes legais para isso.

Questões como a incipiência de regulamentação pelos órgãos oficiais e as incertezas quanto à fiscalização, controle e incentivos dados pelo Governo Federal, podem ser consideradas fatores de insegurança ao desenvolvimento de novos projetos.

O mercado de carbono, seja ele na vertente regulada ou na voluntária, pode constituir-se em um instrumento econômico de extrema importância na viabilização da redução das emissões de GEE, contribuindo, assim, para a mitigação das mudanças climáticas por meio de transferência de tecnologias mais limpas e promovendo avanços no desenvolvimento sustentável. Há uma demanda reduzida por compensações, uma vez que apenas os mercados de compensação voluntária permanecem onde o mercado de carbono regulado o regulado concorde em reduzir as emissões de forma que promova o desenvolvimento de seus mercado.

As informações acima foram extraídas da dissertação de mestrado Manejo Florestal e Geração de Crédito de Carbono como Alternativas para a Reserva Legal na Amazônia Brasileira, defendida por Marcos Miranda Pereira, no Programa de Pós-Graduação Mestrado em Administração da Universidade Federal de Rondônia, sob orientação do professor Osmar Siena.