Publicado em 15 de novembro de 2024 por Mecânica de Comunicação

A Sobratema apoia o manifesto liderado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em conjunto com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), expressando preocupação com a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para estimular o consumo.

As entidades alertam que a modalidade de saque aniversário compromete a sustentabilidade do fundo, que deveria ser direcionado prioritariamente para habitação popular, infraestrutura e saneamento. O uso do FGTS para fomentar o consumo pode ter efeitos adversos, especialmente para os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário. Ao comprometer o saldo do fundo com empréstimos antecipados, o trabalhador pode ficar impedido de utilizar esses recursos em momentos críticos, como a compra de um imóvel. 

Confira a íntegra do manifesto:

A indústria da construção, representada pelas entidades que subscrevem esse manifesto, defende com veemência o fim do saque aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A modalidade, embora tenha sido implementada com a intenção de facilitar o acesso a recursos para o trabalhador e estimular o consumo no país, tem gerado mais prejuízos do que benefícios no longo prazo.

• 580 mil novas moradias populares deixaram de ser construídas: desde a criação do saque aniversário, em 2019, o FGTS já perdeu mais de R$ 121 bilhões, recursos suficientes para a construção de 580 mil novas moradias e geração de 1,5 milhão de empregos.
• População mais necessitada fica sem acesso aos recursos quando mais precisa: 70% dos adquirentes ganham até 10 salários-mínimos. O saque aniversário compromete o acesso ao saldo de quem optou pela modalidade por um longo período.
• Sonho da casa própria fica mais distante: pesquisa com empresas do setor imobiliário mostra que em 2020, 73% dos compradores do Minha Casa, Minha Vida
  (MCMV) usaram o FGTS na entrada do imóvel, número que despencou para 30% neste ano, impactando o acesso à moradia para famílias que mais precisam do valor para dar como entrada no financiamento.
• Antecipação do saque aniversário retira dinheiro do trabalhador: em um empréstimo de 5 anos de R$ 10 mil, o trabalhador receberá apenas cerca de R$ 5,4 mil de forma antecipada. O restante será retido para pagamento de juros.
• Criação do consignado E-social: bem calibrada essa medida deverá preservar a capacidade do Fundo para investir em habitação sem retirar do trabalhador o acesso a uma linha de crédito a taxas competitivas.