Publicado em 01 de outubro de 2024

Por um transporte melhor

 1 de outubro de 2024

Legislação na área de transporte de cargas garante segurança, maior eficiência no tráfego e regulação econômica. Contudo, é necessário que haja maior harmonização entre as normas federais, estaduais e municipais, pois quando há diferenças normativas, eleva-se o custo e o impacto ambiental

A legislação voltada para o transporte de cargas promove segurança, regulação econômica e competitiva, responsabilidade na realização do transporte e maior eficiência no tráfego, conforme avaliação de Dasio de Souza e Silva Junior, vice-presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Transporte e Movimentação de Cargas Pesadas e Excepcionais (Sindipesa).

Contudo, para ele, é necessário que haja maior harmonização entre as normas federais, estaduais e municipais, pois quando há diferenças normativas, eleva-se o custo e o impacto ambiental.

“Um exemplo real são as rodovias estaduais na Bahia, cujo limite máximo de peso é 20% menor do que nos demais estados e na regulamentação do DNIT  (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)”, comentou Silva Junior, que acrescentou que um dos desafios atuais é a implementação de novas tecnologias, como o pedágio eletrônico (Free Flow) e o pórtico de pesagem dinâmica, que trazem diversos benefícios econômicos e ambientais, mas ainda não se tem respostas sobre, por exemplo, a passagem das cargas e o gabarito vertical, ou seja, a medição que é feita para se ter certeza de que a altura daquela carga não irá comprometer, neste caso, as tecnologias dos pórticos.

Para a movimentação de cargas que não se enquadram nos limites ou dimensões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é necessária a requisição de uma Autorização Especial de Trânsito (AET), que tem o prazo máximo de liberação de até 15 dias para casos de consulta com as concessionárias e divisões regionais dos Departamentos de Estradas de Rodagem, e até 45 dias quando se faz necessária a realização de estudos, seja o Estudo de Viabilidade Geométrica (EVG), para verificação dos gabaritos verticais e horizontais, raios de curvas, cruzamentos, bifurcações, obstáculos temporários ou definitivos, entre outros, ou seja o Estudo de Viabilidade Estrutural (EVE), quando o peso bruto total (PBT) do reboque ou semirreboque for igual ou superior a 288 toneladas.

O Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) expediu até agosto deste ano cerca de 108,6 mil AETs. Em 2023, foram mais de 177,5 mil AETs emitidas, sendo 35 mil para o tipo anual, 32 mil para a categoria superdimensionada, e 4 mil para guindastes. Já, em 2022, foram 154,2 mil autorizações fornecidas. “Esses números mostram que a economia está melhorando”, pontuou a engenheira Vânia Torquato Sobrado, coordenadora de Operações de Pedágio e Balança do DER-SP, no evento online da Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração (Sobratema).

Em sua apresentação, Vânia trouxe informações sobre o DER-SP, suas responsabilidades, as portarias importantes relacionadas à movimentação de equipamentos e cargas nas rodovias paulistas e sobre as regras para emissão de AETs. “O transporte rodoviário de cargas é essencial e estratégico para São Paulo e para o Brasil”, destacou. Durante o debate, trouxe uma informação inédita aos participantes: o DER-SP está trabalhando para acelerar as licenças simples, por meio da homologação de uma API para pagamento online. Atualmente, o método de pagamento é via boleto, cuja compensação leva um dia.

Jhon Ferrazza, representante comercial internacional da Athrol Agência e Transportes Horizontina, trouxe algumas dicas para seleção adequada do transportador, como a análise de cadastro, relação de frota com Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), entre outros, e ressaltou a importância de se ter o gerenciamento de risco, feito por uma empresa especializada, para obtenção do seguro de acidentes e de roubo.

“Quem é o gerenciador de risco e quais são seus procedimentos para controlar o risco e cuidar da carga? Se o transportador não estiver cumprindo, a seguradora não pagará o seguro. O embarcador precisa ter esse conhecimento e cobrar o transportador”, destacou Ferrazza no Webinar Sobratema, que tratou dos tipos de veículos, das diferenças entre eles e das principais aplicações. Também citou a oportunidade de baratear a tarifa de frete ao se ter logística reversa com a carga de retorno, uma vez que o fluxo de caminhões segue para o Norte e para o Nordeste, e as pranchas retornam vazias.

Para garantir a segurança da movimentação de equipamentos, o engenheiro Carlos Gabos, instrutor do Instituto Opus de Capacitação Profissional da Sobratema, mostrou como é fundamental a realização de um plano de amarração de cargas, por um profissional habilitado, a fim de garantir segurança na movimentação, por meio da a amarração correta, respeitando a legislação vigente. “A carga vai se movimentar durante o transporte, por isso as amarrações e os bloqueios devem estar dimensionados para as forças de deslocamento”, explicou.

Gabos falou também sobre os acessórios utilizados na amarração, os tipos de amarração e a normalização nesse setor, além dos cuidados no carregamento e o descarregamento dos equipamentos e do içamento de máquinas, pois são diversos riscos envolvidos.  Mencionou ainda a importância da capacitação profissional, pois no caso do içamento há a necessidade de um plano de Rigging. “O Instituto Opus ministra cursos nesta área e na operação de máquinas, gestão de frotas, entre outros”.

Bruno Castilho