Lei Brasileira de Inclusão vai garantir o cumprimento real dos direitos do cidadão com deficiência

Em vigor desde o início deste ano, a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) representa um avanço importante para assegurar os direitos e as liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando sua inclusão social e ressaltando sua capacidade e autonomia para exercer sua cidadania em condições de igualdade com as demais pessoas. 

De acordo com Rodrigo Rosso, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Revendedores de Serviços para Pessoas com Deficiência (Abridef), a LBI é um divisor de águas. “Ela muda a vida do brasileiro com deficiência, dando a ele unidade, força, condições e oportunidades”, destaca. “Ela veio para dar um novo rumo à legislação brasileira e ao cumprimento real dos direitos que abraçam o cidadão com deficiência em nosso país”, acrescenta. Esse tema será debatido por Rosso e pelo advogado da entidade Ronilson Silva, durante o Construction Summit 2016, no dia 16 de junho.

Criada em 2003, como "Estatuto da Pessoa Deficiente", a LBI levou doze anos para ser aprovada, o que ocorreu em junho do ano passado. Sua versão atual está alinhada com a Convenção da União das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e uma das suas principais inovações está na conceituação de deficiência, que passa a ser compreendida como o resultado da interação das barreiras impostas pelo meio com as limitações de natureza física, mental, intelectual e sensorial do indivíduo. 

Apesar de ser muito nova, com cinco meses de vigência efetiva, Rosso analisa que ela já vem causando efeitos práticos na vida dos cidadãos. “No entanto, como a LBI trabalha com diversas áreas de interesse – educação, assistência social e saúde, lazer e cultura, trabalho, moradiam transporte e mobilidade –, e alguns deles terão de ser regulamentados, seus efeitos continuarão a ser sentidos e a lei será ainda latente pelos próximos cinco e dez anos”, estima. 

Sobre a regulamentação necessária para a aplicação da lei, Rosso avalia que os gestores públicos precisarão de um período para se adequarem à lei. “Tudo é uma questão de conscientização e de boa vontade política. A LBI, assim como todo e qualquer conjunto de leis que impacta a gestão pública, é desafiadora e gerará muitos debates. Porém, os temas acessibilidade e pessoa com deficiência são vitais, afinal estão falando de cerca de 24% da população brasileira”.  

O presidente da Abridef pondera que, mesmo tendo muito ainda a fazer, o Brasil evoluiu nos últimos quinze anos nesse quesito, e algumas cidades já vem investindo em acessibilidade, por uma questão de cobrança da sociedade e de maior conscientização dos governantes, como por exemplo, Curitiba, Uberlândia (MG), Salto de Pirapora (SP) e São Paulo. “O importante é que a LBI veio para ficar e ser cumprida”.

Construction Summit

O Construction Summit será realizado nos dias 15 e 16 de junho, no São Paulo Expo Exhibition & Convention Center, em São Paulo. O evento terá o Seminário “Cidades em Movimento”, organizado pela Sobratema – Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração e o WRI Brasil Cidades Sustentáveis, que contará com dois painéis que irão discutir “Tecnologia e Financiamento para Infraestrutura e Serviços” e “Mobilidade, Acessibilidade e Desenvolvimento Urbano”. 

O event contará ainda com os Seminários Técnicos da Construção, com a participação de importantes entidades setoriais nacionais e internacionais da cadeia produtiva da construção. Entre as entidades confirmadas estão a Abcem – Associação Brasileira da Construção Metálica, Abcic – Associação Brasileira da Construção Industrializada de Concreto, Abendi – Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos e Inspeção, Abramat – Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção, Analoc – Associação Brasileira dos Sindicatos, Associações e Representantes dos Locadores de Equipamentos, Máquinas e Ferramentas, CBCA – Centro Brasileiro da Construção em Aço, Drywall – Associação Brasileira do Drywall, Fundação Carlos Alberto Vanzolini, IABr – Instituto Aço Brasil, ITS – Instituto de Tecnologia Social, e Sinaenco - Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva

Também estão confirmadas as participações da Consultoria NGI – Núcleo de Gestão e Inovação, ITA – Instituto Tecnológico de Aeronáutica, Inovatech Engenharia, e Escritório Comercial do Peru no Brasil, além da WOC – World of Concrete que apresentará tecnologias de concreto utilizadas em obras civis internacionais chaves, demonstrando como a aplicação de pesquisas de materiais, estudos de eficiência de empreiteiras e novos desenvolvimentos tecnológicos contribuem para a construção. 

Além do Congresso, o Construction Summit 2016 terá ainda uma área para mostras, que trazem conteúdo técnico e especializado sobre os dois temas centrais dos seminários. Destaque para o Mostra VivaCidade, Exposição Cidades em Movimento, Mostra Light Steel Frame, Encontro das Start-ups da Construção, Mostra da Sustentabilidade e Mostra Produtividade e Industrialização. 

Informações: www.constructionsummit.com.br