O grupo de trabalho (GT) de Barragens de Mineração e Transformação Mineral, criado pelo Governo do Estado e coordenado pela Secretaria de Energia e Mineração, entregou nesta segunda-feira, 29 de fevereiro, o relatório com as recomendações para empresas e órgãos públicos visando a adequação das estruturas, adoção de novas tecnologias e a mitigação de riscos, conforme as leis vigentes.
“Queremos mostrar que as empresas podem vir ao estado e investir em mineração, porque estamos equipados e preparados para todo e qualquer empreendimento que queira gerar emprego e renda em São Paulo”, destacou o secretário de Energia e Mineração, João Carlos Meirelles.
O estudo, que durou 90 dias, concluiu que não há possibilidade de ocorrer um acidente com as proporções do que aconteceu na cidade de Mariana, em Minas Gerais. “Não temos nenhuma barragem com o volume e o tamanho da existente em Mariana, mas temos que nos antecipar para evitar problemas que possam causar interrupções de vias e restrição no abastecimento de água”, explica o coordenador do GT e subsecretário de Mineração, José Jaime Sznelwar.
O grupo, formado por técnicos de diversas áreas e setores, visitou mais de 30 empresas no Estado de São Paulo, que contam com barragens. “O caráter multidisciplinar desse grupo de trabalho mostra a importância que o Governo do Estado dá a esse tema”, disse a secretária de Meio Ambiente, Patrícia Iglesias.
Ao todo, 27 recomendações foram feitas e serão endereçadas aos órgãos gestores e fiscalizadores e também para as empresas de mineração. “Temos que avançar nesse setor com mecanismos de alerta e segurança de forma a reduzir os riscos de desastres”, comenta o secretário da Casa Militar e chefe da Defesa Civil, José Roberto Rodrigues de Oliveira.
Entre as principais sugestões estão melhoria e eficiência da fiscalização; incentivo a novas tecnologias para substituir o uso de barragens; garantir que os empreendimentos tenham assistência técnica de engenheiros de minas e de geotecnia; incentivo a novas formas de monitoramento; inserção do conceito de mineração responsável nos planos diretores dos municípios; formação de mão de obra técnica e superior em geotecnia e barragem; melhoria do sistema de sirenes e alarme; realização periódica de simulados; melhoria e unificação de normatização pelos órgãos gestores e fiscalizadores; adoção do APELL Mineração – Sistema criado pela ONU de Alerta e Preparação de
Comunidades para Emergências Locais e; inserção do tema mineração e barragem junto à população que convive com o setor.
“São Paulo mostra seu planejamento e que se antecipa a potenciais problemas com o acompanhamento permanente da questão das barragens”, comenta o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga.
Além das mineradoras, o GT realizou reuniões com fabricantes de equipamentos, soluções tecnológicas e banco de fomento. “É importante destacar o compromisso que São Paulo está assumindo, principalmente em um estado em que a pequena mineração é marcante e precisa ser regulada”, destaca o representante da Escola Politécnica da USP, Giorgio Di Tomi.
Em janeiro, a Secretaria de Energia e Mineração realizou um seminário com os maiores especialistas do Brasil em mineração, barragens, recuperação de água, eliminação de rejeitos e prevenção de acidentes.
O relatório será enviado para o DNPM e para o Ministério de Minas e Energia. “É fundamental que esse estudo de São Paulo chegue a Brasília. Contribuirá enormemente com o trabalho que está sendo desenvolvido em âmbito nacional”, disse o superintendente do DNPM em São Paulo, Ricardo Moraes.
Sobre o GT
O grupo de trabalho coordenado pelo subsecretário de Mineração da Secretaria Estadual de Energia e Mineração, José Jaime Sznelwar contou com a participação do superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica – Daee, Ricardo Borsari, do diretor do Departamento de Defesa Civil, Tenente Coronel PM Walter Nyakas Júnior, da representante da Cetesb, Maria Heloisa Assumpção, do diretor geral do Instituto Geológico – IG, Ricardo Vedovello, da especialista do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Desastres no Estado de São Paulo – Ceped/USP, Maria Eugênia Gimenez Boscov, e do chefe do Departamento de Engenharia de Minas e de Petróleo da Escola Politécnica-USP, Giorgio Francesco Cesare de Tomi.
Também participaram dos trabalhos, o IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas, DNPM - Departamento Nacional da Produção Mineral, Apepac - Associação Paulista das Empresas Produtoras de Agregados Para Construção, Fiesp - Cadeia Produtiva da Mineração - Comin, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, ABM - Associação Brasileira de Metalurgia, Materiais e Mineração, Ibram - Instituto Brasileiro de Mineração, ABCP - Associação Brasileira de Cimento Portland, Abiquim - Associação Brasileira da Indústria Química, e Sobratema - Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração.
Mineração em São Paulo
Com a recriação da Secretaria de Energia, em 2011, o Governo do Estado vem acompanhando de perto a situação da exploração mineral em São Paulo. Entre as ações realizadas estão a implantação da Subsecretaria de Mineração, o mapeamento da produção mineral no Estado, a produção de OTGMs - Ordenamento Territorial Geomineiro e o incentivo ao setor com a redução do ICMS da areia de 12% para 8%.
Estão cadastradas na política nacional de segurança de barragens do DNPM, 21 barragens de mineração. São barragens de pequeno porte, sendo a maioria de produção de areia e brita.
São Paulo é o terceiro maior produtor de bens minerais do país e o maior consumidor de insumos da cadeia de construção. O Estado também é o maior produtor de equipamentos e insumos para a indústria mineral, empregando mais de 200 mil trabalhadores.
O Estado possui mais de 2.800 minas em operação, com 95% de produção em areia, brita, calcário e argila. Só a Região Metropolitana de São Paulo recebe, diariamente, mais de 9 mil carretas de areia e brita. Diferentemente de outros estados, predominantemente exportadores, São Paulo é o destinatário final destes insumos, gerando riqueza e renda local.
O objetivo da Secretaria de Energia e Mineração é estabelecer uma política que estimule a produção e o atendimento da demanda compatível com outras formas de uso e ocupação do solo.
A competência pela concessão de outorga de pesquisa e exploração de recursos minerais é federal, cabendo ao estado a regulação ambiental das atividades e aos municípios a autorização para o exercício local dessas atividades.
