Workshop destaca os benefícios da Lei da Terceirização para o setor da construção

A Lei de Terceirização, promulgada em 2017, já conseguiu modificar o cenário de insegurança jurídica na contração de profissionais pelas empresas do ramo de construção, além de prestadores de serviços no segmento de equipamentos. “Com a nova Lei, passamos a ter parâmetros objetivos sobre normas de contratação de terceirizados e isso resulta em maior segurança jurídica, pois reduz o espaço para interpretações de juízes”, analisou o desembargador Sérgio Pinto Martins em palestra na abertura do Workshop 2018 sobre o tema “Terceirização: Maximizando Resultados?”, o tradicional evento da Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração (Sobratema), promovido nesta quinta-feira (5/4), em São Paulo. 

A análise do desembargador foi referendada pela advogada Mariana Trevisioli, sócia-coordenadora do Departamento Contratual e Societário da Trevisioli Advogados Associados, que foi outra palestrante do evento. “A nova Lei busca regulamentar uma situação jurídica de forma objetiva, trazendo autorização expressa para a contratação de terceiros, seja para atividades meio ou fim”, afirmou a palestrante do Workshop promovido pela Revista M&T. 

Apesar de reconhecer avanços na legislação, ambos os palestrantes fizeram algumas ressalvas. “As empresas precisam redobrar os cuidados em relação a forma de terceirizar, fiscalizando muito bem as empresas contratadas, para evitar problemas futuros, com relação, por exemplo, a idoneidade e capacidade financeira das empresas”, salientou o desembargador. Esclarece que novos dispositivos incluídos na nova legislação determina, por exemplo, que o contratante pode ser responsável por honrar pagamentos de salários caso as terceirizadas não paguem. 

A advogada Mariana acrescenta que a nova lei não pode ser analisada de forma isolada. “Para aproveitar todos os pontos positivos da nova legislação, as empresas precisam: ter atenção redobrada na elaboração do contrato, definindo especificamente quais trabalhos e as responsabilidades da contratada; fiscalizar de perto a execução das atividades prescritas no contrato; e estabelecer um relacionamento verdadeiro e transparente com todas as partes envolvidas”. 

Ambos os palestrantes salientaram que, no âmbito da reforma trabalhista, sancionada em julho do ano passado, foi estipulada também uma quarentena de 18 meses para os profissionais eventualmente desligados da empresa contratante e que venham a se interessar por trabalhar na contratada. 

Na última palestra do evento, o presidente da BMC-Hyundai, Felipe Cavalieri relatou o processo de terceirização implantado na área de serviço de pós-venda da marca a partir de outubro de 2016. Segundo seu relato, o novo modelo de negócio, batizado de Serviço Autorizado BMC Hyundai (SAB), foi instituído por meio de algumas etapas. A primeira englobou a transição dos técnicos para tornarem-se sócios em seus novos negócios, com auxílio contábil e investimento por parte da distribuidora de equipamentos. “Já a segunda fase focou no treinamento dessa rede de técnicos e a terceira foi investir em tecnologia para gestão da rede, com a criação de uma ferramenta similar a do Uber para gerenciar os atendimentos”, relatou Cavalieri. 

Como resultado dessa alteração, Cavalieri informou que houve uma expressiva elevação no índice de satisfação dos clientes. “Antes da nova sistemática, tínhamos um índice médio de satisfação da ordem de 48% e hoje essa média já está em 77%”, informou.