Publicado em 18 de novembro de 2019

Superar a insegurança jurídica é receita para motivar novos investimentos em infraestrutura, apontam especialistas

Redação – 18.11.2019 –

Projetos para o setor tem um tempo de maturidade de investimento maior, com pelo menos 20 anos, exigindo uma legislação permanente, independente da mudança de governo

O lançamento da M&T Expo 2021 – Feira Internacional de Equipamentos para Construção e Mineração, na semana passada em São Paulo, reuniu um grupo de especialistas no mercado de infraestrutura e um ponto em comum: a necessidade de reforçar a segurança jurídica para os projetos da área. De acordo com a Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração (Sobratema), os investimentos em infraestrutura no Brasil não chegaram a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos três anos, a metade do que seria necessário. A maior segurança jurídica poderia ajudar a mudar o quadro.

Até outubro, o governo federal tinha realizado trinta leilões no setor da infraestrutura, com expectativa de R$ 11,6 bilhões em investimentos e R$ 5,93 bilhões em outorgas e bônus, mas há espaço para maior movimentação. Apesar dos esforços do Ministério da Infraestrutura e do foco na iniciativa privada como solução, a segurança jurídica ainda é discutível. “Estamos trabalhando a legislação para dar maior proteção ao investidor porque a infraestrutura exige investimentos de longo prazo, de pelo menos 20, 25 ou 30 anos, diferentemente de outras áreas, cujo retorno pode ser de cinco anos, por exemplo”, resume Afonso Mamede, presidente da Sobratema.

Emir Cadar Filho, presidente da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura (Brasinfra), confirma a assertiva. Para ele, a regra não pode mudar quando se elege um novo governo. “Isso implica em renegociações que podem impactar o custo da obra. Por isso, é necessário realizar ajustes para trazer segurança jurídica, afinal o Brasil precisa da infraestrutura”, afirmou.

Setor elétrico e saneamento urbano são exemplos reais de pontos a melhorar 

Fernando Ciotti, diretor de Rede e Atacado da Caixa Econômica Federal, trouxe o exemplo da área de saneamento básico, cujo marco regulatório está na Câmara dos Deputados e a previsão para sua votação é que ocorra ainda neste mês de novembro. “Existem pontos no modelo de saneamento que precisam ser definidos antes de qualquer iniciativa, como o marco regulatório que visa garantir ao investidor a modalidade tarifária, capacidade de investimento, etc. Assim, esse movimento legislativo traz segurança ao investidor para que ele possa se lançar no mercado”, disse. Atualmente no Brasil, a cobertura de atendimento dos serviços de água é de 83,3%, enquanto a de esgoto é de 51,9% da população.

Outro exemplo citado por Ciotti foi o setor elétrico que, apesar da medida provisória de 2013 ter alterado o arcabouço da cobrança tarifária do segmento, ainda é o primeiro da infraestrutura em termos de investimentos. “Isso vale tanto para as usinas hidrelétricas e termelétricas e as transmissoras, porque há um ambiente regulatório e, principalmente o setor está em sintonia com a agência regulatória, cujo papel é justamente apoiar a área para definir o tamanho do cluster, o investimento”.

Para Leandro José Diniz, diretor Departamental de Empréstimos e Financiamento do Banco Bradesco, a legislação vai evoluir porque não há outro caminho para o Brasil seguir. “A definição jurídica afeta o custo e, no caso de projetos de longo prazo, como em infraestrutura, isso pode complicar o payback no futuro”, disse. De acordo com ele, com o início da retomada dos investimentos, uma das operações que mais cresceram no mercado foi a de fianças porque no momento estão sendo exigidas garantias adicionais, além de um capex maior de quem está investindo.

Financiamento de infraestrutura é outro desafio do mercado brasileiro 

Durante o debate promovido no lançamento da M&T Expo 2021, outro tema trazido foi a questão dos financiamentos em infraestrutura, uma vez que a realidade econômica brasileira está diferente, com taxas de juros a 5%, inflação de 3% e juro real negativo. “É um cenário desafiador. O último momento histórico em que tivemos no Brasil um juro real negativo foi na década de 70, período no qual 6% do PIB era investido em infraestrutura”, relembrou Diniz.

Segundo o diretor do Banco Bradesco, o mercado sempre se ajustou as condições econômicas. “Mesmo agora, existe funding para infraestrutura. Em uma rápida análise, nos últimos anos, o mercado de capital, via debêntures, preencheu tudo o que o BNDES deixou de fazer nos últimos anos e ainda possui um apetite gigantesco”, exemplificou.

Na avaliação do diretor da Caixa Econômica Federal, atualmente, o mercado está em busca por papéis e projetos que possam prover valores em geral, não apenas do lado financeiro, mas também de responsabilidade socioambiental, por exemplo. “Assim, há uma oportunidade, dado à Selic menor, que haja um mercado de investidores comprando papeis diferentes, de longo prazo, com maior capacidade de retorno. E isso é algo precisa ser aproveitado, porque não necessariamente o capital dos bancos que proverão todos os investimentos no setor. Assim, o mercado secundário torna-se relevante”, finaliza.