Publicado em 01 de abril de 2020 por Mecânica de Comunicação

As entidades de infraestrutura nacional (incluindo a Sobratema) que compõem a Brasinfra encaminharam ao Presidente Jair Bolsonaro e aos ministros da economia, Paulo Guedes, e da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, um documento com medidas necessárias para o setor da indústria da construção pesada-infraestrutura.

A indústria da construção pesada-infraestrutura emprega, atualmente, mais de 2 milhões de trabalhadores com carteira assinada e movimenta diretamente 62 segmentos, inclusive o aéreo. A infraestrutura é hoje a indústria que mais recolhe e paga impostos: INSS, PIS/COFINS, CSLL, ISS, II, IE, IRPJ, além do próprio FGTS. Com altíssimo percentual de formalização, a construção pesada se destaca por seu papel socioeconômico, sendo que a cada R$1 milhão investido, multiplica-se 1,4 vezes, gerando 34 novas ocupações e mais de R$ 514 mil em salários ao longo de um ano.

Ao mesmo tempo que se solidariza com a atual situação do País e ratifica o apoio às medidas até então anunciadas, a entidade expõe a enorme preocupação que os desdobramentos da pandemia trazem ao setor de construção que, certamente, foi um dos mais impactados pela crise que assolou o País na última década. Crise que deixou um contingente enorme de desempregados e reduziu profundamente a capacidade de produção e investimento do setor.

Nesse sentido, de forma contributiva e respeitosa, a Brasinfra indica algumas medidas que serviriam de instrumento de resguardo, evitando danos socioeconômicos de altíssimo impacto para o Brasil e possibilitariam a manutenção de empregos:

(i) Diferimento do pagamento de tributos e contribuições previdenciárias;

(ii) Aumento Substancial do investimento público direto;

(iii) Aceleração da implementação do Programa de Parceria e Investimentos (PPI), com uma maior participação de financiamentos públicos e uma maior assunção de riscos, de forma a aumenta a atratividade do programa;

(iv) Concessão de crédito de forma facilitada com carência de pagamento, com taxas de juros menores e prazos maiores, tendo como garantia precatórios federais, estaduais ou municipais, para que as empresas possam ter o capital de giro necessário para suportar essa crise e manter os empregos;

(v) Implementação de um programa de aquisição antecipada de precatórios emitidos pela União Federal, Estadual e Municipal devido às empresas, podendo a União assumir um determinado volume significativo dos precatórios dos estados e municípios;

(vi) Suspensão e renegociação das obrigações das empresas com a União, decorrentes de acordos celebrados com a AGU, CGU, CADE, PGE, com vistas à criação de instrumentos de incentivo à obras paralisadas, buscando uma solução via equity ou novo debt com prazos maiores, podendo também transformar esses acordos em debêntures com carência e prazos prolongados;

(vii) Utilização dos recursos provenientes dos acordos de leniência e dos respectivos recebíveis futuros na retomada de obras paralisadas;

(viii) Suspensão das cobranças junto a instituições financeiras brasileiras, durante o período de crise, de pagamentos de empréstimos, garantias e seguros de obras paralisadas;

(ix) Suspensão temporária para pagamento de Refis;

(x) Suspensão da obrigação de realização de investimento em concessões públicas e no sistema energético brasileiro com prorrogação das referidas concessões, prorrogação do prazo para conclusão de obras públicas e prorrogação do prazo para início de operação de concessões cujas obras estão em andamento

(xi) Manutenção da continuidade dos contratos de obras e serviços de arquitetura e engenharia consultiva vigentes;

(xii) Prorrogação dos prazos de pagamentos das empresas que já se encontram em Recuperação Judicial;

(xiii) Realização de Adiantamentos aos contratos vigentes em exceção à Lei 8.666 ao que se relativa ao tema.

Para o presidente da Brasinfra, Emir Cadar Filho, a Brasinfra e suas associadas ratificam sua solidariedade à sociedade brasileira e se colocam à inteira disposição do Governo Federal para dialogar e contribuir de forma conjunta para o Brasil. Esse diálogo, mais direto com as autoridades, deverá ocorrer, com a maior brevidade possível, em uma reunião virtual para tratar dos temas sugeridos pela Brasinfra, a ser realizada com os representantes da Presidência da República e Ministérios da Economia e Infraestrutura.

A Brasinfra acredita que impulsionado pela mão empreendedora dos agentes privados, com o amparo pelo Estado em um momento de crise, o Brasil certamente sairá mais unido e fortalecido do que entrou nessa conjuntura de incerteza global.

Com informações do Sinicesp