Publicado em 29 de maio de 2020 por Mecânica de Comunicação

No propósito de manter o diálogo com as autoridades responsáveis pelos projetos e obras de infraestrutura no país, a Brasinfra realizou reunião, no dia 15 de maio, que contou com a participação do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil Walter Braga Netto, do Ministro de Estado da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas e de representantes do Ministro Paulo Guedes da Economia. O engenheiro Afonso Mamede, presidente da Sobratema, participou do encontro.

Na abertura, os ministros foram informados sobre a representatividade da Brasinfra e sobre o impacto da atual crise sanitária no setor da infraestrutura. O presidente da Brasinfra, Emir Cadar Filho esclareceu o papel da BRASINFRA na representação de aproximadamente 95% do PIB do setor da construção pesada – infraestrutura nacional, destacando a importância do setor no desenvolvimento do país e na geração de empregos e renda. Ainda segundo ele, o encontro tem o propósito colaborativo para oferecer sugestões e debater medidas factíveis voltadas à superação da atual crise sanitária e econômica, como também um planejamento para o pós pandemia. Emir Cadar pleiteou uma linha de crédito específica e exclusiva para o setor pelos bancos oficiais, bem como a concessão de adiantamento das medições por parte do DNIT. Também sugeriu capilaridade nas ações para fomentar a infraestrutura no país com aumento do orçamento do DNIT e injeção de recursos nos orçamentos dos DER´s Estaduais para a retomada de obras paralisadas e de outros novos projetos, contemplando vários Municípios.

Segundo Ramon Rocha, vice presidente do Sinicon, levantamentos apontam para a atuação de mais de 2 milhões de trabalhadores no setor, sendo que para cada um trabalhador direto, são envolvidos 4 indiretos, portanto, são 8 milhões de pessoas que agregando os seus familiares (em média 3 pessoas), um contingente de cerca de 25 milhões de brasileiros. Ramom Rocha acrescentou que os impactos da crise sanitária já afetaram em 70% as atividades do setor e destacou as atuais dificuldades de acesso ao crédito, ainda persistentes, não obstante as medidas já anunciadas pelo governo de proteção econômica.

O Ministro Braga Netto relatou conversa com o Ministro Paulo Guedes sobre o Programa Pró Brasil e do “Caminho da Prosperidade” que virou lei e o Programa de Governo com foco na redução do Custo Brasil. Ele acredita que essas ações que envolvem outros ministérios, já contemplam muitas das reivindicações apresentadas pela BRASINFRA. O ministro Braga Neto solicitou ajuda dos empresários junto aos governadores de seus estados, pressionando politicamente para que aconteça o quanto antes, a flexibilização e a retomada da economia com os cuidados médicos necessários. 

O presidente do SINICON, Alexandre Tostes relembrou proposta de criação de um fundo de ajuda para a retomada das obras paralisadas, lastreado com recursos provenientes dos acordos de leniência. 

A respeito do risco de problemas com o fluxo de caixa e consequente inadimplência das empresas, Gustavo Coutinho, do SINICON, alertou para a ocorrência de eventuais atrasos no pagamento de impostos, sendo que a cobrança de mora está muito severa. 

O presidente da ANEOR, Ronald Velame, ponderou que antes da pandemia as diretrizes do governo apontavam para a contenção nos recursos públicos e estímulo ao investimento privado por meio de PPPs e Concessões. Entretanto, com a crise atual os investidores internacionais devem se retrair e assim o setor enxerga que a melhor maneira para a retomada, seria pelo tradicional investimento público. 

O secretário Carlos da Costa, do Ministério da Economia, também presente à audiência virtual, informou que deverá sair nos próximos dias uma linha de crédito para médias empresas (até R$. 300 milhões/ano de faturamento) com juros razoáveis, via fundo garantidor. Reafirmou que o governo tem limitações e irá, sim, buscar investimentos estrangeiros, considerando que as renumerações internacionais estão em baixa e há desejo de diversificação regional, além do que as reformas, uma vez aprovadas, irão viabilizar ainda mais esses investimentos externos. Para as empresas com faturamento acima dos R$ 300 milhões, não haverá crédito em condições especiais, uma vez que o setor não foi afetado diretamente com a crise pandêmica. 

O Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gome de Freitas comentou sobre o exemplo está sendo dado em não paralisar nenhuma obra de infraestrutura e destacou que 13 obras parciais já foram entregues neste período da pandemia. O DNIT executou em abril quase R$ 600 milhões de obras. Não houve contingenciamento e sim acréscimo no orçamento, o que permitirá o início imediato da execução de obras nas BRs 135; BR 116 e BR 101. Tarcísio de Freitas afirmou existir pleno alinhamento com o Ministério da Economia e trabalhando no “Pró Brasil” na vertente da “ordem” do plano, que trata da regulação, da legislação e da melhoria do ambiente de negócios. A vertente “progresso” com investimentos vigorosos calcados no setor privado com a certeza da vinda dos investidores estrangeiros. Ele deu como exemplo o setor aeroportuário que apesar da enorme crise desse segmento, vários investidores já sinalizaram interesse na concessão, uma vez que a visão deles é no longo prazo. Ressaltou que a questão da solvência é fundamental e que certamente os leilões serão exitosos. 

O ministro da Infraestrutura acredita que haverá muitas obras na execução dos 17 mil km de concessões de rodovias que estão programados e está sendo fechado acordo com a empresa Rumo Logística para um investimento na ordem de R$. 6 bi em 5 anos, além de acordo com a Vale em mais de R$. 10 bi em obras ferroviárias, que somados a outros serão investimentos na ordem de R$. 40 bi. Hoje no TCU existem R$. 50 bilhões de projetos que, tão logo sejam liberados, serão publicados os Editais como o da Ferrovia de Integração Leste/Oeste, com investidores garantidos. 

Tarcísio Freitas ainda informou que em agosto serão realizados os primeiros leilões de concessão (Porto de Santos com dois terminais, além do projeto Fiol e a Nova Dutra).  Ainda neste ano teremos pavimentação da BR 319, BR 135 Maranhão, BR 316 Pará. A maior parte será pelo setor privado com as concessões e em outra medida pelo setor público. Ele lembrou que houve desvalorização da moeda, porém sem inflação, o que garante que será dado um salto, impulsionado pelo setor da infraestrutura. Destacou que foi criado um Conselho de Secretários de Transportes, sob a coordenação do Ministério da Infraestrutura, para garantir a logística evitando o desabastecimento, além de dar condições para trabalhar o Plano de Logística e os planejamentos de longo prazo. O ministro da Infraestrutura lembrou sobre a atuação rápida do Governo Federal na transferência de R$ 120 bi aos Estados e Municípios em apoio a crise pandêmica. Assim, segundo ele, não há motivos para prefeitos e governadores paralisar obras, como também não permitir a estruturação dos projetos.

Nas próximas concessões, haverá novos entrantes, ou seja, empresas que ainda não estão no mercado nacional, o que implicará em muitos serviços de toda ordem, como conserva, crema primeira e segunda etapa, obras de maior porte, enfim, serão serviços para as empresas de todos os portes. Ratificou que o setor pode contar com o Ministério para o fomento dos DER´s Estaduais e afirmou que o Ministério da Economia está atento às necessidades de linhas de crédito para todos os setores. Por fim, falou que considera interessante a criação de um fundo para retomada das obras paradas com dinheiro das leniências, desde que se tenha um instrumento financeiro que possibilite um modelo para esse giro.

Ainda durante o encontro, o presidente da Brasinfra, Emir Cadar Filho salientou que dinheiro público investido não é despesa e sim patrimônio para a sociedade, e lamentou que em Minas Gerais houve um corte de 70% nas obras. Segundo o Ministro Tarcísio de Freitas, sobre as obras previstas para o estado de Minas Gerais, a BR 135 MG foi federalizada, e o trecho de Itacarambi vai iniciar a pavimentação, a concessão da BR 381 com investimento de R$ 10 bilhões na prorrogação da Vitória – Minas, mais R$. 2 bilhões na malha mineira e em decorrência mais outros investimentos em ferrovias, a pavimentação da BR 367 no vale de Jequitinhonha; a manutenção da BR 267, a previsão para que BR 116 Minas entre em concessão, bem como a BR 251 com contrato assinado com o BNDES para concessão. Além desses investimentos, Tarcísio de Freitas destacou que haverá a continuação e entrega da obra da BR 154 e está sendo feito um acordo do governo de Minas com a mineradora Vale o Rio Doce, implicando no aporte em um fundo que servirá de contrapartida para PPP do Arco Metropolitano de Belo Horizonte, interligando com a concessão da BR 381 e também os investimentos no metrô de BH.

Foi solicitado pela BRASINFRA a indicação de representantes dos Ministérios para que seja dada continuidade aos debates das propostas da entidade. Foram indicados pelo Ministério da Infraestrutura o secretário executivo Marcelo Sampaio; pelo Ministério da Casa Civil o Thiago Meirelles da subsecretaria de articulação e monitoramento; e pelo Ministério da Economia o secretário Carlos da Costa e o assessor Hugo Cesário.

Também participaram do encontro, por parte da Brasinfra, o 1º Vice-Presidente Luiz Albert Kamilos (SINICESP); os Vice-Presidentes: Luiz Fernando Santos Reis (AEERJ), José Carlos Chamon (SINDICOPES), José Alberto Pereira Ribeiro (SICEPOT/PR), Carlos Roberto Soares Mingione (SINAENCO), Alexandre Tostes (SINICON), Ronald Velame (ANEOR) e o diretor  Carlos Laurito (SINICESP e BRASINFRA). Também pelo SINICON participaram Gustavo Coutinho, Carlos Souza e Ramon Rocha.

Como representantes do governo, além dos ministros da Casa Civil e da Infraestrutura, participaram os secretários da Casa Civil  Thiago Meirelles e Heitor; bem como os representantes do Ministério da Economia Carlos da Costa, secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade; Diogo Mac Cord, secretário de desenvolvimento da infraestrutura e Miguel Ragone de Mattos, secretário adjunto de planejamento e assuntos econômicos.