Publicado em 11 de março de 2021 por Mecânica de Comunicação

A retomada de obras com previsibilidade e segurança jurídica foi analisada como movimento preparatório para o próximo Construbusiness, promovido anualmente pela FIESP. Na área de infraestrutura, Carlos Alberto Laurito, diretor de Relações Institucionais da Sobratema, ministrou uma apresentação sobre máquinas, canteiros de obras e instalações.

“A Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração apresentou balanço de volume de vendas de máquinas e equipamentos de canteiros de obras e em 2020, em relação a 2019, e houve aumento do nível de vendas da ordem de 22%, e dos demais equipamentos, 14% no cômputo geral, o que esteve dentro das expectativas do setor”, informou.

Para 2021 há projeção do aumento de vendas em 20%, em máquinas, e de 25% dos demais equipamentos, ou seja, superávit à vista, apesar das adversidades provocadas pela pandemia. E a tendência para 2022? O otimismo se mantém em alta.

Sobre a infraestrutura, Cláudia Viegas, do Sindicato Nacional da Construção Pesada-Infraestrutura (Sinicom), lembou que o Brasil ainda não havia se recuperado da crise 2015-2016 (-6,7%) quando chegou a pandemia e levou o crescimento do PIB per capita para o patamar módico de 1,6% (2017-2019). Em sua opinião, o Brasil deverá recuperar seu PIB per capita de 2013 apenas em 2025. Há outras incertezas que devem ser levadas em conta, segundo Viegas, como o equilíbrio fiscal e a aprovação das reformas para traçar um panorama real da expectativa de crescimento.

A qualidade da infraestrutura depende da trajetória de investimentos e, caso o Brasil mantenha o patamar de investimentos de 1,71% do PIB ao ano, em 2040 o estoque de infraestrutura será reduzido de 36,36% para 32,09%. Na avaliação que apresentou, a taxa de investimento anual de 4,8% do PIB é análoga a países como Paraguai (5,5%), Marrocos (5%), Vietnã (4,8%) e Peru (4,1%). Apesar de ser país em desenvolvimento, o Brasil possui trajetória de investimento de longo prazo semelhante a países com economias e infraestruturas já desenvolvidas, como França e Canadá (2,5% do PIB).

De acordo com o Relatório de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial, apresentado por Viegas, o Brasil está em pior colocação do que outros países em desenvolvimento no ranking de infraestrutura por conta do baixo volume de investimentos em infraestrutura, o que ocasionou a redução do estoque de 58,3%, em 1984, para 36,1%, em 2019. O estoque de infraestrutura brasileiro está abaixo de outros países em desenvolvimento como China, Índia e África do Sul. A infraestrutura brasileira se concentra em eletricidade, rodovias, telecomunicações e saneamento, segundo a expositora, mas o setor privado tem o potencial de aumentar sua capacidade de financiamento com maiores oportunidades de investimento.

Em 2019, o volume de empregos cresceu 12%, gerando 78 mil postos de trabalho formal. A construção pesada apresenta alto nível de formalização quando comparada à média brasileira e ao segmento de construção civil. Porém, Veigas apontou que o perfil do trabalhador da construção pesada é de maior vulnerabilidade social, apesar da melhor remuneração registrada.

Segundo apresentou, os efeitos de R$ 28 bilhões de investimentos públicos em infraestrutura em 2021 e 2022 teria bons efeitos no curto prazo: R$ 40,4 bilhões no PIB, 935 mil empregos, R$ 6,4 bilhões em impostos, R$ 14,4 bilhões em salários: “Investimentos em infraestrutura possuem papel estratégico para o desenvolvimento socioeconômico e melhoram as condições de competitividade. O governo federal tem ampla agenda de investimentos em infraestrutura elencada no Programa de Parceria de Investimentos (PPI). O setor privado tem capacidade de reação rápida e é fundamental promover um ambiente de negócios favorável aos investimentos de infraestrutura. A Lei de Saneamento foi um exemplo”, pontuou.

Otimismo do setor se mantém em alta, mas trâmite do licenciamento ambiental precisa ser revisto

Manuel Rossitto, vice-presidente do Consic tratou dos obstáculos: quais são e o que fazer para superá-los, listando o licenciamento ambiental e seu trâmite demorado, os vícios de contratação, desapropriação e reassentamento, e a execução física e financeira das obras, que precisam de previsibilidade. Ele citou o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, que disse recentemente à imprensa, que o orçamento da União deveria obedecer a um gráfico onde nos eixos das abcissas há maturidade do projeto e no eixo das ordenadas há maturidade de licenciamento. Portanto, a meta orçamentária deve buscar um padrão para otimizar a alocação dos recursos para não contribuir com o aumento das obras paradas e que não tenham previsão de conclusão.

O setor de materiais foi avaliado por Rodrigo Navarro, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), que trouxe perspectivas: “se 2020 foi superação, 2021 é recuperação, para que em 2022 tenhamos crescimento sustentável. Mas há variáveis que não estão no nosso controle, como saúde, e os ambientes micro da cadeia da construção. Somente com atuação coordenada é que esses desafios serão superados para gerar empregos, atrair investimentos e prosperar. A vacinação é uma variável importante”, avaliou o convidado do encontro.

No nível macro, Navarro chamou a atenção para a necessidade das reformas em função das externalidades a que estamos sujeitos. No micro, o aprimoramento das leis, dos marcos regulatórios e o enfrentamento dos desafios setoriais.  “Estamos produzindo como nunca e o nível de capacidade instalada também é alta. Há 77% de pretensões de investimento a médio prazo, nos próximos 12 meses”, apontou, e disse que a Abramat quer solução conjunta para a alta de preços de materiais de construção, pois essas vendas, pela indústria, estão crescendo menos do que nos meses de maiores altas de 2020.

Pandemia de Covid-19 e Custo Brasil

A Covid e a indústria da construção – empresas com portas abertas-obras rodando, foi tema tratado por Marcelo Vieira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que analisou o cenário 2019-2020: o PIB baixou menos do que o esperado, mas com câmbio depreciado, por conta do fluxo de capital indo para países mais seguros quanto à Covid. E previu cenário de recuperação com PIB positivo, uma taxa de câmbio que tende a ficar estável, a percepção de aumento da taxa Selic devido à necessidade de financiamento da dívida pública e o IPCA pressionado, segundo disse, e a vacinação é essencial para o especialista a fim de alterar esse cenário.

Um alerta feito por ele é que há liquidez lá fora, mas o que pode atrapalhar aqui dentro é o Custo Brasil. “Há pressão pela melhoria da infraestrurura do Brasil”, e citou a importância do Marco de Saneamento Básico, mas voltou à incerteza sobre a retomada da economia em 2021, impactando a expectativa dos agentes econômicos e o aumento da percepção de risco do país para investidores externos. Como pontos de atenção, elencou o desequilíbrio contratual, junto à necessidade de preparação e tratamento dos dados para representar esse desequilíbrio, melhor avaliação da matriz de risco nos contratos e análise preditiva da demanda, além da análise do seu comportamento.

André Dabus, presidente do Conselho Fiscal da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) chamou a atenção para as garantias contratuais especialmente presentes na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. “Há dois mundos, o das contratações privadas e, por outro lado, as públicas”, avaliou.

No âmbito da construção, espera-se segurança jurídica. Para Marcos Peres, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-seção SP), a pandemia impactou os contratos em curso e também os investimentos projetados pré-pandemia, mas que precisaram ser adiados. “Quando se fala da retomada de obras é sob todos esses aspectos. A indústria da construção é uma das locomotivas da economia e a segurança jurídica é fundamental para que o investimento tenha o seu curso natural”, afirmou. Para ele, a negociação é fundamental entre o público e o privado, neste momento sensível, e a legislação não contempla essa flexibilidade, permitindo a negociação e a renegociação de contratos. Caso contrário, o desenvolvimento não será retomado, alertou, trazendo ainda outro ponto para o debate: o governo precisa criar um programa de aval soberano para tocar a Parceria Público Privada (PPP).

Com informações da FIESP