Associação Brasileira de Tecnologia
para Construção e Mineração

Reformar para Mudar posiciona-se contra proposta do governo de mudança do IR

O Movimento Reformar para Mudar, que reúne 34 entidades empresariais entre as quais a Sobratema, vai se posicionar publicamente contra a proposta de governo de mudança do Imposto de Renda (IR) e a urgência em sua votação. A decisão foi tomada em reunião virtual em 29 de julho.

Conduzindo o encontro, Basilio Jafet, presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), reafirmou a disposição do movimento de atuar pela priorização da reforma administrativa. Segundo Jafet, Fiesp e Associação Comercial têm o mesmo posicionamento, e entidades como a Abrasca, que reúne as empresas de capital aberto, são frontalmente contra a proposta do governo de reforma do IR.

Semi-presidencialismo

Na abertura da reunião, o ex-presidente Michel Temer defendeu a adoção do semi-presidencialismo a partir das eleições de 2026. Proposta neste sentido foi apresentada no Congresso pelo deputado federal Samuel Moreira (PSDB-MG).

De acordo com o ex-presidente, no semi-presidencialismo o presidente da República continuaria representando o país no exterior, indicaria o primeiro-ministro que precisaria ser aprovado pelo Congresso e o governo seria exercido pelo Legislativo. Se o governo perde a maioria no Parlamento, o primeiro-ministro cai e se forma um novo governo.

Na avaliação de Temer, esse regime evitaria os traumas institucionais provocados por pedidos de impeachment ou pelo próprio impeachment; reduziria o número de partidos, uma vez que estes se organizariam em dois blocos: governo e oposição; e daria responsabilidade executiva ao Legislativo.

O regime seria adotado apenas em 2026 para evitar um problema jurídico, se o presidente eleito em 2018 alegar o direito de se reeleger conforme a regra em vigor, e também evitar um problema político, caso o Congresso assuma o governo diminuindo os poderes do presidente eleito em 2022. Um referendo ainda teria que aprovar a mudança do regime, depois de aprovado no Congresso, segundo propôs Temer.

O ex-presidente disse reconhecer que não será fácil a mudança, devido à cultura existente no país, favorável a um presidencialismo e a uma tradição de centralização de poder por parte dos eleitos para o Executivo. Manifestou-se favorável a uma simplificação tributária e considerou que será difícil aprovar a reforma do IR da maneira proposta pelo governo. E disse acreditar que haverá uma terceira candidatura à Presidência da República em 2022, mas que precisará ser de consenso entre os partidos que não apoiam Jair Bolsonaro ou Luis Inácio Lula da Silva, o que até o momento não ocorreu.

Na reunião também se repassaram as mudanças legislativas em andamento que interessam à indústria imobiliária no município de São Paulo, como a nova legislação para a revitalização do centro – que embora sancionada está sendo questionada judicialmente por algumas entidades –, as diversas Operações Urbanas e a revisão do Plano Diretor Estratégico.

Quem participa

Integram a frente Reformar para Mudar as seguintes entidades:

Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios do Estado de São Paulo)

ABCON (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto)

Abemi (Associação Brasileira de Engenharia Industrial)

Abifer (Associação Brasileira da Indústria Ferroviária)

Abrainc (Associação Brasileira das Incorporadoras)

Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers)

Abrasip (Associação Brasileira de Engenharia de Sistemas Prediais)

Abrinstal (Associação Brasileira pela Conformidade e Eficiência de Instalações)

ACSP (Associação Comercial de São Paulo)

Adit (Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil)

ADVB (Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil)

Aelo (Associação das Empresas de Desenvolvimento Urbano)

Apeop (Associação para o Progresso de Empresas de Obras de Infraestrutura Social e Logística)

AsBea (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura)

Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping)

Brasinfra (Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura)

CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção)

Cofeci (Conselho Federal dos Corretores de Imóveis)

Deconcic/Fiesp (Departamento da Indústria da Construção e Mineração da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo)

Fiabci-Brasil (Federação Internacional das Profissões Imobiliárias)

IE (Instituto de Engenharia)

Sciesp (Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo)

Secovi-SP (Sindicato da Habitação)

Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva)

SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo)

Sinicesp (Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo)

Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada)

Sobratema (Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração)

SRB (Sociedade Rural Brasileira)

Com Sinduscon-SP