Publicado em 14 de outubro de 2021 por Mecânica de Comunicação

A Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura - BRASINFRA elaborou uma coletânea de estudos sobre a Lei Federal nº 14.133, que significou uma mudança profunda e sensível no cenário das licitações e contratos celebrados com o Poder Público. O objetivo da publicação é facilitar a compreensão do seu conteúdo e o entendimento dos pontos que geraram maior mudança e discussão.

Considerando o fato de que a lei é extensa, optou-se por dividir os temas em “tomos” distintos, que serão editadas paulatinamente e disponibilizadas pela  BRASINFRA de forma gratuita. Esses tomos trazem além de informações e novidades em relação à Lei 14.133/2021, vários posicionamentos e alertas importantes para nossa área.

Estão programados tomos para os seguintes temas:

• Introdução ao tema, explicação sobre a vigência da nova lei e os seus eixos estruturantes.

• Obras e serviços de engenharia na nova lei, explicando a separação entre serviços de engenharia comum e especial, o uso do pregão ou concorrência, a utilização do critério técnica e preço, bem como o conceito de contratação de grande vulto e suas consequências.

• Fase preparatória das licitações, ou seja, da idealização da licitação até a publicação do edital, explicando as principais mudanças ocorridas nessa etapa. Estão referidas, por exemplo, as etapas do Plano de Contratação Anual, a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, questões sobre Matriz de Risco, valor estimado da contratação e a preparação dos itens que formação o futuro edital e seus anexos.

• Fase de disputa das licitações, desde as regras de publicação do edital até a homologação do resultado, tratando de questões como prazo, participação em consórcio, passo a passo das fases da disputa, critérios de julgamento, apresentação de propostas ou lances, modos de disputa, julgamento das propostas, fase de habilitação até o encerramento da licitação.

• Execução e fiscalização contratual, onde são tratados pontos importantes sobre condições de cumprimento do objeto contratado e as soluções a problemas que podem surgir durante esse período.

• Alterações e extinção contratuais, onde são tratadas as alterações contratuais (unilaterais, bilaterais, consensuais ou não), as formas de solução de conflitos disponíveis, as hipóteses de extinção contratual ou nulidade esse, além de questões atinentes aos pagamentos.

• Inexecução contratual, abordando as hipóteses de infrações, processos apuratórios de responsabilidade e as possíveis punições aplicáveis.

• Contratações diretas, com detalhes sobre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade.

Clique para baixar os estudos em PDF:

Tomo 01: Aspectos Introdutórios, Conceituais e Estruturantes 

Tomo 02 - Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei