Publicado em 27 de agosto de 2022 por Mecânica de Comunicação

Em conjunto com 31 entidades, a Sobratema assinou um manifesto de apoio à sociedade democrática e o assegurado direito da palavra. As entidades que os subscrevem defendem o respeito, o equilíbrio e a harmonia entre os Poderes, preservando a liberdade e a competência de cada um, permitindo que cumpram sua função em benefício do país e da população.

Confira abaixo o manifesto na íntegra

POR UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA E O ASSEGURADO DIREITO DA PALAVRA

Este é um manifesto de apoio à sociedade democrática. Não a partidos ou candidatos. Estamos preocupados com o respeito a preceitos básicos em um momento em que vemos situações extremas que colocam em debate o respeito e o cumprimento à Constituição Federal.

O Estado Democrático de Direito é destinado a assegurar o exercício dos direitos individuais, incluindo não apenas a garantia da liberdade de manifestação do pensamento e a vedação ao anonimato, mas também a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Assim como também prevê o direito ao devido processo legal, a presunção de inocência e o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório.

A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são fundamentos da República, são valores que nortearam a elaboração da Constituição e cujo objetivo, sobretudo, é o da construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

A Lei regula e prescreve punição a qualquer discriminação atentatória aos direitos e às liberdades fundamentais, assim como à República e à Democracia. No ambiente institucional, muitos são os atores com a função de proteger o texto constitucional e garantir a segurança jurídica, tendo o Supremo Tribunal Federal essa função essencial.

O que desejamos para o Brasil neste momento decisivo de sua história é o respeito, o equilíbrio e a harmonia entre os Poderes, preservando a liberdade e a competência de cada um e permitindo que cada qual cumpra sua função em benefício do país e da população.

Como brasileiros, defendemos as instituições constitucionalmente estabelecidas e necessitamos que todas as decisões sejam devidamente fundamentadas e cumpridas sem estardalhaço, assegurando que as esferas pessoais dos indivíduos sejam preservadas a menos que se tenham indícios suficientes da autoria criminosa. Enquanto empresários, defendemos o bom diálogo entre todos capaz de atenuar contrariedades, sobretudo a fim de preservar a higidez das relações institucionais e empresarias, e encontrar um ponto de equilíbrio tão necessário para o progresso do Brasil!

“A história nos desafia para grandes serviços, nos consagrará se os fizermos, nos repudiará se desertarmos.”  Dep. Ulysses Guimarães