Publicado em 17 de julho de 2025 por Mecânica de Comunicação

Políticas públicas na área de energia devem estar alinhadas aos ideais de sustentabilidade

Aliando-se o crescimento econômico (sustentável) à questão ambiental, a produção de energia elétrica mostra-se também como um problema, pois tem um peso preponderante na emissão de CO₂ através da queima de combustíveis fósseis no mundo. Tais problemas levaram à busca por soluções eficientes, por meios viáveis e possíveis de mitigar, em parte, pelo menos, tais questões.

Um dos caminhos encontrados está na utilização de energias renováveis (vento, sol, água, biomassa), tendo em vista o seu potencial de redução da poluição emitida com a produção de energia elétrica, preservação das reservas de combustíveis fósseis de seu esgotamento e menor impacto ao meio ambiente.

Dessa forma, partindo da ideia de progresso econômico com bases supostamente verdes, isto é, menos devastadoras ao meio ambiente, e, de certa forma, atendendo aos propósitos da Agenda 21, o Estado brasileiro buscou novas formas de gerar energia tida como limpa para, dessa forma, aliar o crescimento econômico à questão ambiental.

Para tanto, criou o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), política pública encetada no Brasil na década de 1990 centrada na geração de energia limpa através da utilização sustentável de recursos renováveis. Referida política fomenta a instalação de equipamentos geradores de energia elétrica, caracterizados por serem de “reduzidos” impactos ambientais; viabilizando o aumento de oferta de energia frente à demanda do seu consumo no país e a geração do desenvolvimento sustentável, incentivando a continuidade de produção industrial sem afetar o crescimento econômico do país, a eficiência energética brasileira e gerando um maior bem-estar para a sociedade.

Neste sentido, o estado do Ceará, privilegiado por excelentes condições geográficas e buscando se inserir no atrativo polo tecnológico de energias renováveis, criou o PIER – Programa de Incentivo às Energias Renováveis, que, dentre seus objetivos, está o iminente potencial da geração de renda e criação de empregos, capacitação e formação de mão de obra nos territórios onde ocorresse a instalação dos equipamentos que foram financiados pelo programa energético, promovendo assim um desenvolvimento sustentável primado na equidade, justiça e prudência ecológica.

Contudo, dentro de uma sistemática econômica em que está inserido o Estado brasileiro, o avanço de políticas públicas e programas governamentais com propósitos desenvolvimentistas de todas as esferas acaba por gerar dúvidas quanto o real compromisso com os ideais de sustentabilidade e o propósito da intervenção do Estado, visualizado a partir dos inúmeros incentivos e benefícios cedidos pelo estado à iniciativa privada.

Isso porque a força do capital, na busca pela maximização de lucros, e os limites impostos ao atual modo de crescimento econômico advindos com conceito de desenvolvimento sustentável acabam por reorientar a ideia de promoção de desenvolvimento como uma forma de divisão igualitária de benefícios para toda a sociedade, tornando-a equiparada ao crescimento econômico refletido na riqueza produzida pelo país.

Assim, o objetivo tracejado por tais referidas políticas públicas terminam por se afastar do ideal de desenvolvimento apresentado, gerando uma série de conflitos e fenômenos que se avolumam e se intensificam com o passar dos tempos.

As informações acima foram extraídas da dissertação de mestrado Avaliação da efetividade da política de geração de energia eólica do Ceará no fomento ao desenvolvimento sustentável e seus reflexos nas comunidades pesqueiras, defendida por Paulo Torres Júnior, no Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará, sob orientação do professor Gil Célio de Castro Cardoso e coorientação da professora Maione Rocha de Castro Cardoso.