Publicado em 10 de dezembro de 2020 por Mecânica de Comunicação

Importância do estudo da percepção ambiental em parques eólicos em assentamentos

Apesar da relevância da energia eólica para a matriz energética brasileira, que durante as diversas fases do projeto estão intrínsecos impactos ambientais negativos significativos. Esses impactos decorrem da necessidade de extração de vegetação, alteração de cursos d’água, ruídos, colisão de aves com os aerogeradores, alterações no cotidiano das comunidades próximas aos parques eólicos (PAE). Os impactos ambientais dos parques devem ser previstos, prevenidos, mitigados e monitorados no processo de licenciamento ambiental por meio da avaliação de impactos ambientais (AIA).

No Rio Grande do Norte, o órgão responsável pela cobrança e análise da AIA de parques eólicos é o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA). As exigências do órgão quanto ao processo da AIA – que é uma das etapas para obtenção da licença ambiental variam de acordo com o potencial poluidor/degradador do PAE.

Além do AIA, o estudo da percepção ambiental como forma de participação pública é essencial para a boa governança e tem o poder de fortalecer as comunidades envolvidas em projetos impactantes. A adoção de boas práticas para inclusão destas comunidades na tomada de decisões de empreendimentos impactantes traz benefícios visíveis durante o processo.

Nesse sentido, uma das caraterísticas do Rio Grande do Norte é contar com parques eólicos dentro da área de assentamentos, como o de Zumbi/Rio do Fogo (AZRF), com dois PAE. O primeiro, denominado RN-15, possui 62 aerogeradores com potência total instalada de 49,3MW e funciona desde 2006. O segundo é denominado Arizona 1, possui 14 aerogeradores instalados formando a potência total de 28MW e iniciou a operação em 2013. Esse assentamento foi criado em 1987, possui uma área total de quase 1700 hectares registrada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Possui oficialmente 72 famílias assentadas, com aproximadamente 200 pessoas residentes na área.

Daí a importância do estudo da percepção ambiental. Quando há a ausência de participação do público na tomada de decisões, não se pode dizer atualmente quais são os principais impactos ambientais vivenciados pelos habitantes do assentamento. Com isso, os impactos ambientais são avaliados segundo a sua importância, mas não são apresentadas informações quantitativas dos impactos.

Por exemplo: sabe-se que um dos grandes impactos da energia eólica é a perda de vegetação pelo desmatamento, mas não se conhece a real extensão deste impacto, sua medida em volume ou hectares desmatados. Da mesma forma acontece com a geração de emprego local, não se conhece o número de vagas criadas e extintas. A ausência destas informações mensuradas dificulta a visualização da proporção, direção e magnitude dos impactos ambientais, dificultando, por conseguinte, a tomada de decisões.

As informações acima foram extraídas da dissertação de mestrado Proposta de Indicadores para Avaliação de Impacto Ambiental de Parques Eólicos na Percepção dos Habitantes: O Caso do Assentamento Zumbi/Rio do Fogo-RN, defendida por Andréia Castro de Paula Nunes, na Programa de Pós-Graduação em Uso Sustentável de Recursos Naturais do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, sob orientação da professora Gerda Lúcia Pinheiro Camelo.