Publicado em 28 de janeiro de 2021 por Mecânica de Comunicação

A importância da avaliação da segurança hídrica em bacias hidrográficas

A partir de 2014, o conceito de segurança hídrica ganhou espaço no Brasil em função da crise hídrica vivenciada pelas principais capitais do Sudeste brasileiro, o que terminou colocando o assunto na pauta nacional. Em abril de 2019, foi lançado o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), resultado de parceria entre a Agência Nacional de Águas - ANA, o Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR e o Banco Mundial.

O estudo brasileiro está voltado ao estabelecimento de diretrizes e critérios para identificação de intervenções estruturantes no País (barragens, adutoras, canais e eixos de integração), de natureza estratégica e relevância regional, necessárias para garantir a oferta de água para o abastecimento humano e para o uso em atividades produtivas e reduzir os riscos associados a eventos críticos (secas e cheias).

Uma inovação trazida pelo PNSH é apresentar um Índice de Segurança Hídrica (ISH) para o Brasil, considerando quatro dimensões: humana, econômica, ecossistêmica e resiliência. A primeira avalia a oferta de água para o abastecimento de todas as cidades e a segunda afere a garantia de água para os setores agropecuário e industrial.

Já a terceira sinaliza a vulnerabilidade de mananciais, considerando alazão ecológica e da exposição a riscos advindos de poluição e rejeitos de mineração; enquanto a quarta expressa o potencial dos estoques de água naturais (superficiais e subterrâneos) e artificiais do Brasil e a variação da precipitação. As dimensões humana e econômica permitem quantificar os déficits de atendimento às demandas efetivas e riscos associados ao desabastecimento de água, enquanto as dimensões– ecossistêmica e de resiliência – possibilitam identificar as áreas mais críticas e vulneráveis.

Além disso, outra iniciativa válida é o Sistema de Contas Econômicas Ambientais da Água no Brasil, que pode aumentar a consistência e a qualidade dos dados relacionados à água. O estudo inédito traduz-se numa importante ferramenta de disseminação de informações sobre os recursos hídricos integrando indicadores físicos e monetários, numa perspectiva de contabilização do capital natural do país. Por meio dele é possível quantificar a relação entre os recursos hídricos e o valor agregado de cada atividade econômica, possibilitando uma avaliação sistemática e periódica de indicadores-chave que envolve a integração dos dados físicos e monetários da água.

No caso da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, alcançar a segurança da água não é um objetivo simples. As ameaças e pressões aos recursos hídricos são oriundas de diversas fontes e variam de acordo: com a escala, com a maneira como são experimentadas pelos atores de governança, com os recursos e com as estratégias mobilizadas para responder a essas ameaças.

Dentro desse contexto, a proteção dos ecossistemas torna-se uma preocupação central para a segurança da água na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Em resposta, os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco incorporaram a estratégia de revitalização de bacias hidrográficas como um princípio orientador crítico para a segurança hídrica, com a função de encontrar o equilíbrio entre o ecossistema, as demandas e os impactos da sociedade.

As informações acima foram extraídas da dissertação de mestrado Segurança Hídrica: Um Olhar Sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, defendida por Larissa Alves da Silva Rosa, Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília, sob orientação do professor Carlos Hiroo Saito e coorientação da professora Maria Manoela Morais.