Publicado em 24 de junho de 2021 por Mecânica de Comunicação

Gestão eficiente da Zona Costeira passa por uma abordagem integradora de múltiplos setores

O território costeiro-marinho é de extrema importância para a economia local, regional e global. Segundo o Censo Demográfico do IBGE de 2010, 26,5% da população (50 milhões de habitantes) vive em algum dos municípios da Zona Costeira (ZC) brasileira e parte significativa dessa população depende direta ou indiretamente de atividades do turismo, da pesca, da produção de petróleo e gás, e de outros serviços que estão diretamente relacionados à zona costeira.

A produção anual gerada pela pesca no território costeiro-marinho representa 0,5% do total mundial, e representa para o país um faturamento de cerca de R$5 bilhões/ano, empregando direta ou indiretamente 3,5 milhões de pessoas. Somado as atividades pesqueiras, a importância da ZC brasileira se deve a estrutura portuária. Além disso, é na ZC que se localizam os principais pontos de exploração de petróleo e gás natural, assim como a logística e o transporte dessa produção.

O Brasil possui uma posição de destaque na América do Sul na Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI-UNESCO) da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo os resultados apresentados pelo país considerados exemplares, com a aprovação do primeiro Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC I) em 1990 e do segundo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC II) em 1997; todavia, a implementação do PNGC tem avançado de forma inconstante e desigual ao longo da costa brasileira, devido às diferenças institucionais, dificultando sua completa implementação. O PNGC é, no âmbito nacional, a lei que direciona a gestão da ZC no Brasil.

Uma crítica que se faz à gestão das águas no Brasil é o fato de que tradicionalmente a gestão de bacias hidrográficas tem como enfoque a conservação dos recursos hídricos, enquanto que a gestão costeira visa o gerenciamento dos múltiplos recursos tendo como modo operacional o planejamento físico e o ordenamento do uso do solo e das águas costeira. Contudo, a inerente complexidade da relação entre as bacias hidrográficas e as zonas costeiras demanda uma abordagem integradora de múltiplos setores.

É importante lembrar que a integração entre a gestão de recursos hídricos e a gestão de meio ambiente como preconizada na Lei 9.433/97 ainda necessita ser efetivada a despeito das inequívocas inter-relações. E, no caso da ZC, é imprescindível que haja diretrizes para a implementação conjunta e harmônica das duas políticas de gestão, pois os impactos e alterações indesejáveis que aportam nas zonas costeiras e estuarinas não se dão apenas sobre os meios físicos, mas afetam também a estrutura socioeconômica em diversas escalas.

Nesse sentido, para se alcançar o sucesso da gestão ambiental é necessária a combinação de características de políticas públicas de abrangência nacional, estadual e municipal às dimensões continentais do território brasileiro; além disto, a própria natureza multi-escalar dos problemas ambientais revela uma demanda aguda de cooperação intergovernamental para adaptação de diretrizes nacionais de política às peculiaridades locais; e, por fim, existe a necessidade de mecanismos de governança transversais, agindo de forma contrária à fragmentação característica das divisões políticas tradicionais.

Ademais, o macrodiagnóstico é uma importante ferramenta para a gestão do território, que reúne informações em escala nacional sobre as características físico-naturais e socioeconômicas da costa, e parte do espaço marítimo, e assim, é capaz de oferecer informações georreferenciadas como subsídio à análise de políticas públicas e respostas aos desafios propostos para a gestão territorial.

As informações acima foram extraídas da dissertação de mestrado A Complexidade da Implementação de Políticas Públicas Ambientais para a Gestão da Zona Costeira no Brasil, defendida por Gabriel Horovitz, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento na linha de pesquisa Economia, Desenvolvimento e Sustentabilidade do INCT-PPED Instituto de Economia IE – UFRJ, sob orientação da professora Mariana Clauzet.