Publicado em 19 de agosto de 2021 por Mecânica de Comunicação

Políticas públicas intersetoriais para o desenvolvimento do mercado de biogás

O biogás possui potencial para contribuir de maneira expressiva para a redução das emissões de Gases de efeito estufa (GEE), a segurança energética, a universalização do acesso à energia sustentável, a promoção do saneamento e a gestão de resíduos de diversos setores integrada com a produção de energia e de biofertilizante. Por meio de uma tecnologia simples e facilmente adaptada em escalas diversas, sua produção pode ser implementada de maneira decentralizada e adequada às necessidades e especificidades de cada região.

Entretanto, o biogás depende da atuação do Estado para ser mais amplamente aproveitado. Isso porque a multiplicidade de matérias-primas, usos e escalas possíveis e benefícios em termos de proteção do meio ambiente, desenvolvimento econômico e regional e segurança energética dificultam seu enquadramento em uma política setorial tradicional, pois envolve as competências de diversos setores e níveis de governo de maneira coordenada.

Atualmente, ele é contemplado no programa Renovabio que procura incentivar o desenvolvimento de diversos biocombustíveis, porém com tratamento parecido com o dos biocombustíveis tradicionais, desconsiderando as suas especificidades e benefícios adicionais.

Além disso, existem várias políticas e instrumentos, que apesar do número e da variedade, não contempla de maneira isonômica os diferentes usos, matérias-primas e escalas possíveis de projetos de biogás no território nacional. Essa característica pode ser explicada pela falta de um planejamento intersetorial levando em consideração todos os potenciais benefícios do biogás e sua participação para atingir objetivos de diversas políticas.

Outra lacuna importante que pode ser identificada é a ausência de planejamento em termos de infraestrutura e adequações nas frotas de veículos e instalações de transporte e estocagem de biogás e biometano, ou mesmo da forma de planejamento energético adequado a novas formas decentralizadas e integradas de produção de energia.

Assim, para fomentar o desenvolvimento do biogás de forma a aproveitar todos os seus benefícios, seria necessária uma coordenação entre políticas públicas nos setores de energia, meio ambiente, resíduos sólidos e saneamento básico, com instrumentos de incentivo financeiro levando em conta cada benefício, bem como instrumentos regulatórios adaptados às especificidades desta tecnologia e outros instrumentos de apoio.

Ainda poderiam ser melhorados arranjos de coordenação entre órgãos de governo, atores econômicos e sociais a diferentes níveis para identificar e implementar oportunidades de uso adequado e vantajoso do biogás. Especialmente, no contexto da atuação do Estado regulador, apareceu como essencial uma análise dos aspectos de coordenação dos órgãos reguladores e dos seus instrumentos para a introdução e consolidação de novas soluções que, ao não se restringir a atuar no âmbito de um setor específico da economia, possam otimizar as escolhas de investimento para o desenvolvimento sustentável geral.

As informações acima foram extraídas da dissertação de mestrado Desafios para o desenvolvimento do biogás no Brasil: a importância da coordenação na formulação de políticas públicas e na regulação, defendida por Laurene Desclaux, no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, sob orientação do professor Helder Queiroz Pinto Júnior.