Publicado em 07 de julho de 2022 por Mecânica de Comunicação

Boa governança da água alinha as políticas de recursos hídricos com as de uso do solo e saneamento

No Brasil, o processo de governança da água se iniciou entre os anos 1970 e 1980, e se baseou na experiência francesa, tendo o papel do Estado como gestor exclusivo dos recursos naturais, e os descompassos entre oferta e demanda hídrica levaram ao desenho de um novo modelo de gestão. Este novo modelo deveria ser baseado em processos de negociação política e social, envolvendo diferentes níveis de governo e atores sociais.

A governança da água visa contribuir para o desenvolvimento econômico e o bem-estar das populações a partir de alternativas de arranjos que exijam a criação de instituições de gerenciamento, com corpo técnico capacitado e permanente, e a criação de instâncias decisórias que envolvam os diferentes níveis do governo e da sociedade civil.

Desse modo, exige a criação de leis, regulamentos e instituições, mas também perpassa por ações e políticas praticadas pelos governos e pelas sociedades locais e suas redes de influência. Assim, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) foi concebido com base em cinco dimensões da governança pública. São elas: ambiente institucional, que busca a qualidade da legislação, efetividade da lei e a qualidade da regulamentação; capacidades estatais para prever recursos financeiros, qualidade da burocracia e atuação coordenada dos órgãos governamentais; instrumentos de gestão do sistema: planejamento, metas, monitoramento, indicadores de avaliação; relações intergovernamentais; e interação estado-sociedade.

A partir desses conceitos, a prioridade principal da gestão integrada dos recursos hídricos deve ser a promoção de saneamento ambiental para as populações de baixa renda, que não possuem condições de usufruto de sistemas alternativos para abastecimento de água e coleta, afastamento e tratamento de esgoto, além do estabelecimento de subsídios para os setores de saneamento, considerando que a água é um bem comum e, portanto, deve ser ofertada em qualidade e quantidade adequada para todos. É importante também incentivar a instauração da cobrança diferenciada pelo uso da água para diferentes usuários, por meio do instrumento de taxação.

Outra condição essencial para a boa governança da água é o alinhamento das políticas de recursos hídricos com as de uso e ocupação do solo e saneamento básico, principalmente, para minimizar as vulnerabilidades e as injustiças ambientais intensificadas pelo processo/modelo de desenvolvimento atual.

É importante pensar em uma governança distributiva da água, ou seja, que busque a criação de parcerias e a cooperação entre o setor público, o privado e a sociedade civil (organizada ou não organizada) para se atingir o desenvolvimento e lidar com os problemas de forma conjunta. Acredita-se que a consideração da bacia hidrográfica como unidade de gestão é fundamental e, ainda, o estabelecimento de critérios para uma boa governança.

As informações acima foram extraídas da tese de doutorado Gestão integrada de recursos hídricos: Papel, Potencialidades e Limitações dos Comitês de Bacias Hidrográfica,defendida por Larissa de Lima Trindade,no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa Catarina,sob orientação do professor Luiz Fernando Scheibe e coorientação do professor Marcos Fábio Freire Montysuma.