Publicado em 13 de julho de 2023 por Mecânica de Comunicação

Avaliação da prosperabilidade auxilia a gestão dos recursos hídricos à luz da Agenda 2030

A Agenda 2030 da ONU, para o Desenvolvimento Sustentável, é uma declaração internacional, um acordo político assinado por todos os membros das Nações Unidas. São 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas que tem como finalidade a prosperidade, o bem-estar e a superação da pobreza extrema.

O ODS 6 aborda a gestão sustentável das águas. No Brasil, os recursos hídricos têm sua gestão organizada por bacias hidrográficas e corpos hídricos de dominialidade da União ou dos Estados. Ao adotar a bacia hidrográfica como delimitação territorial para a gestão das águas, respeita-se a divisão espacial que a própria natureza fez e proporciona-se uma efetiva integração das políticas públicas e ações regionais, o que por si só teria um caráter positivo.

Na Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH), a formulação de estratégias promotoras da sustentabilidade deve considerar os seus múltiplos aspectos e, portanto empregar uma abordagem integradora e sistêmica, que contemple não só o caráter multidimensional do conceito, como também questões institucionais e de governança que sejam indutoras de uma mudança societária global, com um olhar semelhante ao da Agenda 2030, porém a ela anterior. Uma vez que os ODS estão inter-relacionados e que não é possível medir a sustentabilidade de forma a direta, novas metodologias de avaliação precisam ser desenvolvidas.

O uso de indicadores como meio de medir a sustentabilidade torna-se extremamente popular, com muitos governos e agências dedicando recursos substanciais para o desenvolvimento de indicadores e testes. A ideia central por trás do uso de tais indicadores é muito simples, e essencialmente eles são projetados para responder à pergunta: "Como eu poderia saber objetivamente se as coisas estão melhorando ou piorando?”.

A avaliação da prosperabilidade é uma ferramenta alternativa que auxilia a gestão dos recursos hídricos à luz da Agenda 2030. A metodologia para avaliações ambientais integra princípios de sustentabilidade aos interesses norteadores da gestão de recursos comuns, aplicando-os à gestão de bacias hidrográficas. Isso inclui reconhecer a relevância de áreas protegidas para práticas de conservação dos recursos hídricos, bem como a complexidade envolvida nos mecanismos de governança vinculados a sua gestão.

O método alia uma abordagem que integra elementos associados à resiliência ecossistêmica com princípios de sustentabilidade de SSA (sistema socioambiental). O funcionamento adequado dos SSA é pontuado em sete níveis, traduzidos em sete princípios de sustentabilidade:

1. Integridade do SSA.
2. Eficiência e manutenção dos recursos.
3. Oportunidades de vida e sustento suficientes.
4. Engajamento da sociedade civil e governança democrática.
5. Equidade inter e intra-geracional.
6. Interconexão escalas local/nacional/global.
7. Precaução e adaptabilidade.

A avaliação de prosperabilidade possui uma forte vinculação com a gestão ecossistêmica, além de incorporar como fundamento, parâmetros associados a arranjos de governança democrática. Apresenta-se como uma metodologia de fácil utilização e apesar de contemplar informações robustas, essas são facilmente percebidas, facilitando a expressão do fenômeno.

As informações acima foram extraídas da dissertação de mestrado Indicadores de sustentabilidade aplicados à gestão dos recursos hídricos: estudo de caso do baixo curso da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, Rio de Janeiro, Brasil, defendida por Nayara Felix Barreto, no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, sob orientação da professora Maria Inês Paes Ferreira.