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Publicado em 18 de fevereiro de 2016 por Mecânica de Comunicação

Avanços legais asseguram benefícios para a mobilidade urbana

Entrou em vigor no início do ano a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que deve garantir mais direitos de mobilidade para as pessoas portadoras de alguma necessidade especial. Com isso, aproximadamente 45 milhões de pessoas, segundo os mais recentes dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deverão ser beneficiadas. Entre as garantias estabelecidas na nova legislação está a reserva de 10% dos carros das frotas de táxis dos grandes centros para esse público; de 5% dos carros de autoescola e de locadoras de automóveis adaptados para motoristas com deficiências, além de reserva de 3% de unidades habitacionais em programas públicos de moradias.
 
                       Foto: The Cities 
 
 
Além dessas melhorias na mobilidade urbana, esse público também teve assegurado com a nova Lei, acesso a um profissional de apoio escolar em escolas privadas, sem que isso implique em custos para as famílias, Inclui ainda a possibilidade do uso dos recursos do FGTS para compra de cadeira de rodas, próteses e materiais especiais.
 
Em relação aos avanços na mobilidade urbana dos portadores de deficiências, a nova Lei vem complementar uma série de outras conquistas já consolidadas, sobretudo nas grandes cidades, como a melhoria de acessibilidade nas diversas modalidades de transporte público, como ônibus, trens e metros, assim como um relativo avanço nos acessos públicos a edifícios comerciais e públicos. O que os vários especialistas no assunto observam é que essas garantias são mais comuns nas metrópoles, necessitando ainda ser mais bem disseminadas para zonas periféricas das capitais e no interior do país.
 
Todos esses temas relacionados com o esforço de melhoria da mobilidade urbana em geral serão tratados, com profundidade, durante a Construction Expo 2016 – Feira e Congresso Internacional de Edificações e Obras de Infraestrutura, a ser realizada no mês de junho, em São Paulo.