Publicado em 19 de dezembro de 2018 por Mecânica de Comunicação

Sistema de gestão ambiental permite licenciamento e certificação sustentável de mineradoras

A exploração acentuada de recursos naturais em países populosos, como o Brasil, é acompanhada de preocupações sobre impactos ao meio ambiente. Em 1986, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) editou a Resolução nº 1/86 sobre atividades de extração e beneficiamento de minerais, que exige uma avaliação de impactos ambientais como condição para licenciamento. Em 1988, a Constituição Federal incorporou tal exigência. Um Sistema de Gestão Ambiental (SGI) aplicado por empresas mineradoras é fundamental para atender as exigências legais e abre o caminho para certificações de sustentabilidade. São vários os métodos para coleta e análise de dados usados em avaliações e estudos de impactos ambientais, sendo a NBR ISO 14001:2015 Sistema de Gestão Ambiental uma referência padronizadora muito utilizada.   

Mesmo com várias metodologias para a avaliação de impactos ambientais, não há uma técnica que sozinha atenda todas as demandas, devido às particularidades de cada projeto e limitações de cada forma específica de análise. Dessa maneira, é recomendado a gestores aprimorar metodologias usadas sempre que possível. Um estudo acadêmico, por exemplo, adaptou o mais conhecido modelo de análise, a Matriz de Leopold, que tradicionalmente faz uma leitura quantitativa dos impactos ambientais, porém, não contempla a identificação de ações humanas e lista uma série de impactos pré-selecionados, restringindo a análise. 

Para também atender aos requisitos da NBR ISO 14001, o estudo avaliou os impactos fixando os seguintes atributos: periodicidade, sobre o número de vezes que um impacto ocorre; vizinhança, pontuado de acordo com a quantidade de queixas recebidas e gravidade, sobre percepção e capacidade de reversão do evento. O método proposto ainda considerou uma escala de controle, atrelada à existência ou não de monitoramentos sobre determinado impacto e, quando há, se atingem parâmetros legais.  

O modelo desenvolvido aplicado em caso real de mineração ainda classificou os impactos ambientais em três categorias: grave, médio e pequeno, recomendando prioridade de tratamento para os graves. O estudo completo, intitulado Metodologia de Avaliação de Impactos Ambientais para o Sistema de Gestão Ambiental Proposto Pela NBR ISO 14001: 2004, é de autoria de Candido de Ávila Baptista, com orientação de Raul Oliveira Neto e foi apresentada na Universidade Federal do Pampa (Unipampa).