Publicado em 06 de agosto de 2020 por Mecânica de Comunicação

Licitações sustentáveis ajudam a preservar o meio ambiente e a combater às desigualdades sociais

As questões econômicas estão cada vez mais ligadas às demandas ambientais e sociais. Dessa forma, conciliar economia, preservação do meio ambiente e os dilemas sociais é um desafio inadiável por causa dos impactos da ação antrópica, que tem colocado em risco a disponibilidade de recursos naturais dentro de padrões mínimos para a saúde e a qualidade dos ambientes que sustentam a biodiversidade e o próprio ser humano.

Essas reflexões trazem à tona a necessidade de repensar os padrões de produção e consumo, não só dos indivíduos como também das instituições, sobretudo das organizações públicas que têm por obrigação conduzir o mercado rumo a uma economia mais sustentável.

É nesse cenário que surgem as licitações sustentáveis como uma estratégia que pode trazer resultados positivos na luta pela preservação do meio ambiente e no combate às desigualdades sociais, induzindo novas posturas dos setores produtivos e do próprio poder público, devido a sua atuação como grande consumidor.

As licitações sustentáveis ganham destaque no Brasil a partir da edição da Lei nº 12.349/2010, que alterou o artigo da 3º Lei nº 8666/1993 (Lei das Licitações e Contratações Administrativas), incluindo a persecução do desenvolvimento nacional sustentável como um dos objetivos do processo licitatório.

Essa nova redação elevou o desenvolvimento nacional sustentável ao patamar dos princípios de isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa, trazendo para o processo licitatório um novo propósito que vai além da mera vantagem econômica. Assim, a introdução de critérios de sustentabilidade nas compras públicas traz uma nova forma de planejar, executar e controlar as licitações, tornando-as ainda mais complexas.

Diante dessa nova conjuntura, o gestor público tem enorme responsabilidade, pois é ele quem materializa, por meio do edital, as regras que irão possibilitar a ampliação da oferta de produtos e serviços mais sustentáveis e inovadores.

Contudo, existem ainda desafios a serem vencidos para a implementação das licitações sustentáveis, como, a falta de capacitação, resistência motiva por aspectos culturais e o baixo conhecimento sobre temas como desenvolvimento sustentável, licitações sustentáveis e legislação correlata, critérios de sustentabilidade ambiental na escolha e especificação técnica do objetivo, além da falta de conscientização dos compradores públicos e dos consumidores finais e padronização de comportamentos e mudança da cultura organizacional.

É importante ressaltar que as licitações sustentáveis - como instrumento de gestão ambiental à disposição do Poder Público - reveste-se de grande valia para a sustentabilidade, uma vez que o poder de compras do Governo Federal é bastante expressivo. Em 2015, por exemplo, as aquisições de equipamentos e materiais permanentes e de materiais de consumo somaram R$ 5,6 bilhões, conforme dados do Relatório dos Gastos Diretos do Portal da Transparência.

As considerações acima foram extraídas da dissertação de mestrado Licitações Sustentáveis: Construção de um Novo Modelo de Gestão para Compras Públicas no âmbito do IFPB - Campus Campina Grande, defendida por Silvan Freire da Cunha, no Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, sob orientação do professora Maria Arlete Duarte de Araújo.