Publicado em 06 de outubro de 2022 por Mecânica de Comunicação

Cooperação transnacional para o enfrentamento das mudanças climáticas

A consolidação do debate sobre o aquecimento global fora do âmbito acadêmico é bastante recente. Embora não haja unanimidade, é possível constatar a existência de um consenso da comunidade científica em relação às causas das mudanças climáticas, condensado no Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sore Mudanças Climáticas, que congrega pesquisadores dos países-membro da Organização das Nações Unidas, que cuidam de analisar a literatura técnica e científica sobre o tema e concentra os resultados relevantes abrangentes de diversas visões científicas, com o objetivo de fornecer aos formuladores de políticas públicas avaliações de base científica sobre mudança climática, seus impactos e riscos futuros, bem como opções de adaptação e mitigação.

Segundo o IPCC o aquecimento do sistema climático é inequívoco e é extremamente provável que a influência humana tenha sido a fonte dominante (mais de 50%) do aquecimento observado desde meados do século XX. Por influência humana se entende as emissões antropogênicas de gases de efeito estufa, decorrentes da queima de combustíveis fósseis e de mudanças no uso da terra. Tais emissões aumentaram desde a era pré-industrial, conduzidas em grande parte pelo crescimento econômico e populacional, o que levou a concentrações atmosféricas de dióxido de carbono, metano e óxido nitroso sem precedentes em pelo menos os últimos 800 mil anos.

Os impactos das mudanças climáticas para os sistemas naturais e humanos são significativos. O aumento do nível do mar, intensificação de eventos climáticos extremos, entre outras consequências, fará com que parcelas cada vez maiores de populações sofram com secas, enchentes, inundações e consequentemente sejam vítimas de escassez de água e de alimentos e da exacerbação de problemas de saúde. Migrações e desalojamento de milhões de pessoas será resultado de tudo isso.

Vários aspectos das mudanças climáticas e impactos associados irão continuar por séculos, ainda que as emissões antropogênicas de gases de efeito estufa cessem, ficando os riscos de mudanças abruptas e irreversíveis maiores à medida que aumenta a magnitude do aquecimento global. Dessa forma, é preciso limitar os riscos do aquecimento global, o que requer redução substancial e sustentada nas emissões de gases de efeito estufa e melhora dos sumidouros e reservatórios de CO₂, como florestas e oceanos (mitigação), juntamente com respostas para melhor lidar e amenizar os impactos (adaptação).

O risco do colapso ecológico pelas mudanças climáticas é sinal de uma crise que tem origens na concepção de mundo que serve de base à civilização moderna. A epistemologia da Modernidade consistente na lógica autocentrada na certeza científica, no crescimento econômico ilimitado e na política da liberdade individual. Com isso, a natureza e o sistema político passam a ser concebidos como ferramentas necessárias à satisfação das necessidades individuais humanas.

Ocorre que o sistema climático é um bem comum da humanidade, de âmbito planetário. Assim, o enfrentamento da crise climática não pode ocorre a partir da perspectiva estatal. Esse caráter transnacional da questão climática exige, portanto, espaços políticos que perpassem Estados nacionais, que sejam pautados pela busca da realização dos interesses comuns da comunidade global

As informações acima foram extraídas da dissertação de mestrado O Acordo de Paris e a Cooperação Transnacional para o Enfrentamento das Mudanças Climáticas, defendida por Igor Costa de Miranda, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, sob orientação do professor José Isaac Pilati.