Publicado em 27 de julho de 2023 por Mecânica de Comunicação

Reciclagem de navios requer leis rigorosas para garantir a proteção do meio ambiente

O descomissionamento é o encerramento do ciclo de vida de navios e instalações de exploração e produção de Óleo & Gás (O&G), que possui em média atividade operacional de 25 a 30 anos. Ele proporciona diversas alternativas para a disposição final como: remoção completa ou parcial; criação de recife artificial; realocação para outro local marítimo; abandono; naufrágio e reciclagem, que tem se mostrado uma atividade importante para o desenvolvimento sustentável da economia de países em desenvolvimento.

A reciclagem de navios consiste na recuperação de materiais presentes nos navios para utilização em novos processos produtivos ou reciclagem, contribuindo assim para uma economia. O processo de reciclagem compreende em: i) inspecionar áreas que possam conter resíduos perigosos (como amianto e tintas); ii) remover líquidos, combustíveis, resíduos perigosos e equipamentos, com trabalhadores devidamente equipados e iii) realizar cortes no navio.

Cabe ressaltar que existem técnicas diferentes para realizar a reciclagem: alongside, dry-dock, landing e beaching. No alongside o navio é levado ao longo de um cais e é desmontado com auxílio de guindastes, enquanto que no dry-dock o navio é desmontado em uma área totalmente seca. Na técnica landing o navio é puxado para o solo progressivamente a medida que é desmontado. E na técnica beaching o navio é desmontado diretamente na praia. Esta última técnica é a mais desaprovada entre especialistas e órgãos reguladores internacionais, pois não há a contenção de poluentes, causadores de danos ambientais nos ecossistemas costeiros e às comunidades vizinhas.

A quantidade de navios reciclados vem crescendo constantemente com flutuações ocasionais. Desde 2012 mais de 8.000 navios já foram reciclados, sendo 630 somente em 2020. Em média cerca de 800 navios são reciclados anualmente no mundo todo. A atividade de reciclagem de navios é predominante nos países asiáticos, principalmente pela Índia, Bangladesh, Paquistão e Turquia, que reciclaram em 2020 cerca de 85% do total de navios, equivalente a mais de 5 milhões de toneladas.

A demanda dos materiais recuperados do navio tem como origem as usinas siderúrgicas, a indústria da construção civil e revendedores de sucatas. Há também as empresas de navegação e estaleiros de reparo como principais clientes interessados nos itens da sala de máquinas, devido à disponibilidade imediata e menor custo de aquisição.

O processo de reciclagem de navios representa um elevado risco para o meio ambiente e sociedade, sendo assim considerada uma das atividades mais perigosas pela International Labour Organization. Ainda que seja possível essa atividade na ótica da economia circular recuperar até 95% materiais dos navios, reduzindo emissões de gases efeito estufa e da extração de matérias-primas no meio ambiente, é necessário o gerenciamento de resíduos perigosos (amianto, substâncias que empobrecem a camada de ozônio e substâncias radioativas), que podem representar de 1,7% a 17,6% do peso total do navio. É importante ressaltar que a geração de resíduos perigosos está diretamente relacionada com a quantidade de navios reciclados e a quantidade de resíduos perigosos contidos neles.

Desse modo, há a necessidade de estabelecer leis rigorosas para garantir a proteção do meio ambiente e a segurança dos profissionais da cadeia de suprimentos de reciclagem de navios e de instalações de exploração e produção de O&G. Entre as principais regulamentações desse atividade estão: i) Convenção de Basileia sobre controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu descarte; ii) International Maritime Organization (IMO) e seu tratado Hong Kong Convention (HKC) de 15 de maio de 2009, ainda não em vigor , que solicita o inventário de materiais perigosos a bordo de navios acima de 500 toneladas de peso bruto e elaboração do plano de reciclagem de navios por parte das instalações de reciclagem.

As informações acima foram extraídas da dissertação de mestrado Uma análise sobre as práticas sustentáveis na cadeia de suprimentos de reciclagem de navios, defendida por Júlia Fernandes Sant' Ana, no Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável, do Centro Tecnológico da Universidade Federal do Espírito Santo, sob orientação do professor Alvim Borges da Silva Filho.